Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Clínica Regina Aires — Estética e Bem-estar. Versão 1.0, em vigor desde 15/10/2026.

1. Controlador dos dados

Controladora: Clínica Regina Aires — Estética e Bem-estar
Canal do titular / Encarregado (DPO): reginaairesestetica@gmail.com — telefone (63) 99223-0923
Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados, use um desses canais, informando o nome completo e a finalidade do pedido.

2. Quais dados coletamos

• Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento e documento (CPF), quando fornecidos no cadastro.
• Dados de saúde (dado sensível — art. 11): informações contidas na ficha de anamnese (alergias, doenças crônicas, medicamentos em uso, procedimentos anteriores), assinatura digital e eventuais anexos enviados.
• Dados de agenda e atendimento: data, hora, serviço, profissional responsável, observações e status dos agendamentos.
• Dados financeiros: valores, formas de pagamento e lançamentos vinculados aos atendimentos.
• Dados de acesso: registros de operações realizadas no sistema (auditoria) com usuário, data/hora e endereço IP.

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V): agendar, realizar e cobrar serviços de estética.
• Consentimento específico e destacado (art. 8º e art. 11, I): tratamento dos dados de saúde informados na anamnese, que exige marcação expressa de consentimento no momento do preenchimento da ficha, com registro de data e hora.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros para fins fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do sistema, prevenção a fraudes e auditoria interna — sempre com avaliação de impacto aos seus direitos.

4. Comunicações (WhatsApp e e-mail)

Utilizamos seu telefone para enviar confirmações de agendamento, lembretes de consulta e mensagens de aniversário, com base no nosso legítimo interesse na comunicação sobre serviços já contratados. Você pode solicitar a qualquer momento o encerramento dessas mensagens pelos canais indicados no item 1.

5. Compartilhamento e transferência de dados

Seus dados podem ser acessados por prestadores de serviço estritamente necessários à operação:

• Provedor de mensagens (Evolution API / WhatsApp): recebe nome e número de telefone para o envio das mensagens descritas no item 4.
• Google LLC (Google Agenda): quando a integração estiver ativa, data, hora, nome do cliente e serviço são sincronizados com a agenda da clínica. Trata-se de transferência internacional de dados, autorizada pelo art. 33 da LGPD em conjunto com as cláusulas contratuais padrão do fornecedor.
• Hospedagem do sistema: provedor da VPS onde o sistema está instalado, sujeito a deveres de confidencialidade e segurança.

Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados pessoais para fins de publicidade.

6. Retenção e eliminção

• Dados de clientes e atendimentos são mantidos enquanto houver relação contratual e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contábeis.
• Registros de mensagens enviadas são depurados automaticamente após 90 dias.
• Logs de acesso e trilha de auditoria são mantidos por até 365 dias.
• Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura (art. 16 da LGPD).

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor (o sistema permite a exportação dos seus dados em arquivo JSON);
• Informação sobre compartilhamento e consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para exercer esses direitos, envie solicitação para reginaairesestetica@gmail.com ou ligue para (63) 99223-0923. Responderemos em prazo razável, conforme o art. 19.

8. Cookies

O sistema utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento — especificamente o cookie de sessão, que mantém você autenticado enquanto navega. Esse cookie é HttpOnly (inacessível a scripts), Secure (transmitido somente por HTTPS) e SameSite. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento ou análise de terceiros, razão pela qual não exibimos banner de consentimento de cookies.

9. Segurança da informação

• Acesso ao sistema somente com usuário e senha (senhas armazenadas em formato irreversível);
• Comunicação cifrada por HTTPS/TLS em todo o site;
• Controle de perfis de acesso (administração, recepção e atendimento) e restrição de funcionalidades sensíveis ao perfil administrador;
• Proteções contra injeção de código (SQL Injection), scripts maliciosos (XSS), forgery de requisições (CSRF) e envio de arquivos não autorizados;
• Trilha de auditoria de operações sobre dados pessoais;
• Backups diários do banco de dados com retenção de 14 dias;
• Bloqueio temporário de acessos após tentativas repetidas de login incorretas.

10. Encarregado e atualizações

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: reginaairesestetica@gmail.com. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais; a versão vigente é sempre esta mesma página, com a data de atualização no topo.